Curso de monitoramento e vigilância de propriedade rural

 Em breve lançaremos este curso, até lá fique com nosso novo conteúdo.

  O uso de técnicas de rastreamento em propriedades rurais é uma estratégia eficaz para reforçar a segurança e monitoramento de grandes áreas, especialmente em locais onde o policiamento é escasso e a extensão territorial torna o controle visual difícil. Em propriedades rurais, o rastreamento é uma ferramenta prática para a identificação de movimentações suspeitas, controle de invasões, caça ilegal e, também, monitoramento de atividades internas.

Como Implementar o Rastreamento em Monitoramento Rural

1. Identificação de Sinais de Atividade: O rastreamento envolve observar indícios como pegadas, marcas de pneus, sinais de deslocamento de veículos, resíduos deixados por invasores ou caçadores, entre outros. Estes vestígios podem indicar a presença de estranhos, caça ilegal, ou até de uma preparação para furtos de maquinários ou insumos.
2. Mapeamento de Acessos e Padrões de Circulação: Monitorar pontos de acesso, como cercas, portões e estradas de terra, e registrar padrões de movimento permite detectar atividades fora do comum. A análise constante desses padrões de vestígios é útil para prever atividades suspeitas e ajustar as rotinas de segurança.
3. Planejamento de Respostas Táticas: Com o rastreamento ativo, é possível planejar pontos de observação e intervenções preventivas. Técnicas de vigilância podem ser combinadas com rondas em horários estratégicos e ações de dissuasão, como a criação de barreiras e sinalizações de segurança.
4. Utilização de Tecnologia: Ferramentas de monitoramento remoto, como drones e câmeras de segurança, complementam o rastreamento visual. Elas auxiliam na localização de invasores e fornecem um suporte visual para a análise dos rastros encontrados.

Amparos Legais para o Rastreamento em Propriedades Rurais no Brasil

No Brasil, o monitoramento de propriedades rurais por meio de rastreamento e vigilância possui respaldo legal. Segundo a legislação brasileira, o proprietário tem o direito de proteger seu patrimônio, desde que respeite os limites legais e direitos de terceiros.

1. 
   Constituição Federal de 1988: A propriedade privada é protegida pela Constituição, que garante o direito à defesa do patrimônio (Art. 5º, inciso XXII). Proprietários rurais podem, portanto, adotar medidas de monitoramento, desde que não interfiram nos direitos de outras pessoas e respeitem os limites de propriedade.
2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002): O Código Civil reforça o direito de posse e proteção contra invasões. O artigo 1.210 assegura o direito de defesa da posse, o que ampara juridicamente medidas preventivas de segurança, incluindo o rastreamento para controle de acessos.
3. Estatuto da Segurança Privada (Lei 13.756/2018): Essa legislação regulamenta as atividades de segurança privada, permitindo que proprietários contratem empresas ou profissionais habilitados para a segurança de áreas rurais. Empresas de segurança têm permissão para monitorar e agir preventivamente, caso detectem sinais de invasão.
4. Legislação Ambiental (Lei 9.605/1998): A Lei de Crimes Ambientais exige que propriedades rurais respeitem as normas ambientais. Contudo, ao detectar crimes ambientais em suas terras, como caça e pesca ilegais, o proprietário pode e deve comunicar as autoridades.
   

Para um monitoramento eficaz e legal, o ideal é que o rastreamento seja realizado em conjunto com medidas de segurança, como rondas e monitoramento tecnológico, mantendo-se sempre dentro dos limites da lei e evitando qualquer tipo de conflito ou uso excessivo de força.

Fernando Riva:

Consultor de Segurança

Coordenador da Equipe Onça Negra - Capacitação de Recursos Humanos